Política de Privacidade

A - INTRODUÇÃO

Bem-vindo à política de privacidade do website EXPOEUROPA.

Na EXPOEUROPA, valorizamos a sua privacidade e assumimos o compromisso de proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos visitantes do nosso website.

Estamos empenhados em fornecer a uma experiência segura e de confiança ao navegar pelo nosso website. Reconhecemos a importância de manter a privacidade dos seus dados pessoais e garantimos que todas as informações recolhidas serão tratadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

O website poderá disponibilizar funcionalidades como formulários de contacto e outras interações que impliquem o tratamento de dados pessoais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação e envio de comunicações comerciais.

Recomendamos que leia atentamente esta política de privacidade para entender que informações serão tratadas ao utilizar o website EXPOEUROPA. Ao continuar a navegar no nosso site, você está a concordar com as práticas descritas nesta política.

Por favor, note que esta política de privacidade se aplica de forma exclusiva ao website EXPOEUROPA e não abrange os sites de terceiros que possam estar vinculados a partir do nosso website, ou através do quais exista uma ligação.

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre a nossa política de privacidade, entre em contato connosco através dos canais fornecidos no final deste documento. Estamos sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com a sua privacidade.

Agradecemos por confiar na EXPOEUROPA como o seu parceiro para adquirir a sua viatura automóvel.

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e garantir uma experiência segura no nosso website.

Atenciosamente,

A Direção EXPOEUROPA,

1. Quem somos e contactos 

No âmbito da disponibilização do website, a EXPOEUROPA, com sede em Estrada Real Dª Maria II, nº 7, 2480-19 Pedreiras, pessoa coletiva n.º 508435242, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), doravante (“EXPOEUROPA”) poderá requisitar ao utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo utilizador que permitam à EXPOEUROPA identificá-lo e/ou contactá-lo (“dados pessoais”).

Através da presente Política de privacidade, a Expoeuropa - Automóveis, S.A. presta ao utilizador, nos termos do seu direito à informação estatuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto), informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.

No que toca ao tratamento de dados pessoais, a EXPOEUROPA compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados sejam:

1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador;

2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

4. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

5. Conservados de uma forma que permite a identificação do utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

6. Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas

2. Categorias de Dados, Finalidades e Bases Legais

Nota sobre bases legais (art. 6.º RGPD) – Todos os tratamentos indicados na tabela acima fundam-se em:

• consentimento (quando aplicável a marketing, cookies, redes sociais);

• execução de contrato (gestão de encomendas);

• obrigação legal (faturação);

• interesse legítimo (segurança, apoio ao cliente).

O titular pode, em qualquer altura, retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência ao navegar pelo website EXPOEUROPA. Utilizando cookies próprios e de terceiros, podemos guardar preferências, medir audiências e apresentar publicidade personalizada. Pode gerir ou desativar cookies a qualquer momento através do banner de consentimento ou do seu navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies. 

O website EXPOEUROPA pode conter links para sites de terceiros, como parceiros, afiliados ou fornecedores. Esta Política de Privacidade aplica-se somente ao nosso website, não abrangendo sites de terceiros. Recomendamos que analise as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

O website utiliza cookies através da plataforma CookieYes, permitindo ao utilizador gerir as suas preferências.

• Tipos de cookies utilizados:

Cookies necessários

• ci_session

• ci_csrfprotection_cookie
  Essenciais para o funcionamento do website.

Cookies analíticos

• Google Analytics (GA4)
  Permitem analisar o tráfego e melhorar o desempenho do website.

Cookies de terceiros integrados via Tag Manager:

• Google

• Meta/Facebook Pixel

• LinkedIn

• CookieYes

A EXPOEUROPA não utiliza cookies próprios de publicidade direta, sendo que os cookies de terceiros apenas são ativados mediante consentimento do utilizador.

O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através do banner de cookies.

4.  Comunicação de dados e subcontratantes

Os seus dados não são vendidos a terceiros. Poderão ser partilhados:

• Por obrigação legal (autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias).

• Com subcontratantes que prestam serviços à EXPOEUROPA.

Todo o subcontratante atua de acordo com contrato escrito que impõe confidencialidade, segurança e proíbe processamento adicional sem autorização prévia.

A EXPOEUROPA recorre a prestadores de serviços que tratam dados pessoais por sua conta, nomeadamente:

• ZOHO (gestão e CRM)

• Eticadata (gestão administrativa e faturação)

Estes prestadores atuam como subcontratantes.

A EXPOEUROPA assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela EXPOEUROPA deverão ficar vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes

5.  Transferências Internacionais

1. Meta / Facebook-Ads

Determinados dados de marketing — nomeadamente o endereço de e-mail em formato “hash” e identificadores de cookie — podem ser transferidos para a Meta Platforms Inc., sediada nos Estados Unidos, para efeitos de medição e otimização de campanhas digitais no Facebook/Instagram.

• Fundamento jurídico: Cláusulas-Tipo de Proteção de Dados (SCC 2021/914/UE, Art.º 46.º 2-c RGPD);

• Medidas complementares: pseudonimização, encriptação TLS, minimização de campos;

• Pode retirar o consentimento ou opor-se em qualquer altura nas definições de cookies ou contactando o DPO.

2. Google (Google Analytics e Google Tag Manager)

A EXPOEUROPA utiliza serviços da Google Ireland Ltd., designadamente o Google Analytics (GA4) e o Google Tag Manager, para efeitos de análise de tráfego e gestão técnica de scripts.

No âmbito da utilização destes serviços, determinados dados técnicos (como endereço IP, identificadores de cookie e dados de navegação) poderão ser transferidos para a Google LLC, sediada nos Estados Unidos.

Estas transferências são realizadas com base em:

· Cláusulas-Tipo de Proteção de Dados aprovadas pela Comissão Europeia (SCC 2021/914/UE, Art.º 46.º, n.º 2, al. c) do RGPD);

· Medidas técnicas complementares, incluindo pseudonimização e encriptação em trânsito (TLS).

3. LinkedIn Insight Tag

O website poderá integrar o LinkedIn Insight Tag, fornecido pela LinkedIn Ireland Unlimited Company, para medição da eficácia de campanhas profissionais.

A utilização desta ferramenta poderá implicar a transferência de determinados dados técnicos para a LinkedIn Corporation, sediada nos Estados Unidos.

Estas transferências são realizadas com base em:

· Cláusulas-Tipo de Proteção de Dados (SCC 2021/914/UE);

· Garantias técnicas e organizativas adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD

4. Outros sub-processadores extra-EEE

À data da presente versão, a EXPOEUROPA não realiza outras transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu para além das anteriormente identificadas.

Caso, no futuro, venha a recorrer a prestadores de serviços estabelecidos em países terceiros sem decisão de adequação da Comissão Europeia, a EXPOEUROPA assegurará previamente:

• A celebração de Cláusulas-Tipo de Proteção de Dados aprovadas pela Comissão Europeia (SCC), ou outro mecanismo legalmente válido nos termos do artigo 46.º do RGPD;

• A realização de avaliação de impacto de transferência, quando aplicável;

• A implementação de medidas técnicas e organizativas complementares adequadas à proteção dos dados pessoais.

6.  Segurança da informação

Com o objetivo primordial de garantir a segurança dos dados do utilizador e a máxima confidencialidade, a EXPOEUROPA implementa as medidas de segurança adequadas para proteger as informações recolhidas automaticamente durante a sua visita ao nosso website. Isso inclui a utilização de protocolos de segurança, como a encriptação SSL/TLS criptografia SSL, para proteger as informações transmitidas entre o seu navegador e o nosso servidor, a pseudonimização e cifragem em repouso, backups encriptados e redundantes, o controlo de acessos baseado em funções e princípio do “need-to-know”, a realização de testes de intrusão e auditorias regulares, e planos de continuidade e recuperação de desastre. Os seus dados pessoais são tratados de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e classificação de documentos, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do utilizador, a EXPOEUROPA compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a EXPOEUROPA adota as seguintes:

1. Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas

2. Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados

3. Pseudonimização e cifragem de dados pessoais

4. Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação

5. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico

No entanto, é importante salientar que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados fornecidos.

7. Direitos dos titulares

1. Direito de acesso aos dados pessoais

A EXPOEUROPA garante os meios que permitam o acesso, pelo utilizador, aos seus dados pessoais.

O utilizador tem o direito de obter da EXPOEUROPA a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

Mediante solicitação, a EXPOEUROPA fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos dados do utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

2. Direito de retificação de dados pessoais

O utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a EXPOEUROPA comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a EXPOEUROPA.

O utilizador tem o direito de obter, por parte da EXPOEUROPA, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

3. Direito ao apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”)

1. Os dados do utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

2. O utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

3. O utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

4. Obrigação caso os dados do utilizador sejam tratados ilicitamente

Nos termos legais aplicáveis, a EXPOEUROPA não tem a obrigação de apagar os dados do utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a EXPOEUROPA esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da EXPOEUROPA num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, a EXPOEUROPA comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a EXPOEUROPA.

Quando a EXPOEUROPA tiver tornado públicos os dados do utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a EXPOEUROPA compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

5. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais

O utilizador tem o direito de obter, por parte da EXPOEUROPA, a limitação do tratamento dos dados do utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à EXPOEUROPA verificar a sua exatidão

Se o tratamento for ilícito e o utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização

Se a EXPOEUROPA já não precisar dos dados do utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial

Caso o utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da EXPOEUROPA prevalecem sobre os do utilizador

Quando os dados do utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a EXPOEUROPA comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a EXPOEUROPA.

6. Direito de portabilidade dos dados pessoais fornecidos

O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à EXPOEUROPA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

O tratamento basear-se no consentimento ou num contrato de que o utilizador é parte e, simultaneamente, o tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela EXPOEUROPA como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

7. Direito de oposição ao tratamento

O utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela EXPOEUROPA ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A EXPOEUROPA cessará o tratamento dos dados do utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da EXPOEUROPA num processo judicial.

Caso o utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a EXPOEUROPA cessa o tratamento dos dados para esse fim.

8. Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas

O utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o utilizador e a EXPOEUROPA;

2. For autorizada por legislação a que a EXPOEUROPA estiver sujeita; 

3. Direito a retirar o consentimento a qualquer momento

Sempre que tratarmos os seus dados com base no consentimento (art. 6.º 1-a RGPD), pode retirá-lo a qualquer momento — basta clicar no link “cancelar subscrição” presente em todas as newsletters, ajustar as preferências de cookies ou contactar-nos através de [email protected]. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

8. Procedimentos para exercício dos direitos pelos utilizadores

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados, mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da EXPOEUROPA, através do email [email protected] ou comunicação escrita para Estrada Real Dª Maria II, nº 7, 2480-19 Pedreiras – Portugal.

A EXPOEUROPA dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a EXPOEUROPA reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Adicionalmente, se considerar que o tratamento viola o RGPD, pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou à autoridade de controlo do seu Estado-Membro de residência habitual.      

Portugal:

Proteção de Dados - Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e email: [email protected]

Espanha:

Agencia Española de Protección de Datos, sita na C/ Jorge Juan, 6 28001-Madrid, com o telefone (+34) 900 293 183 , e através da via eletrónica na seguinte hiperligação.

 França:

Commission nationale de l'informatique et des libertés sita na 3 Place de Fontenoy TSA 80715 75334 PARIS CEDEX 07,  com o telefone +33 (0)1 53 73 22 22, e através da via eletrónica na seguinte hiperligação.

Bélgica:

L'Autorité de protection des données (APD) sita na Rue de la Presse, 35 à 1000 Bruxelles, com o telefone +32 (0)2 274 48 00 e através da via eletrónica (email): [email protected]

Suiça:

Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC) sito em Feldeggweg 1

CH - 3003 Berne, com o telefone +41 (0)58 462 43 95 e através da via eletrónica na seguinte hiperligação. 

9. Prazo de conservação dos dados pessoais

Mantemos os dados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades descritas ou enquanto existir obrigação legal de conservação. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo, sendo que, findo o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, aplicam-se os seguintes prazos específicos:

• Os dados pessoais tratados para fins de marketing (envio de campanhas, ofertas, eventos e comunicações comerciais) serão conservados por um período máximo de 24 meses, salvo se o titular retirar o consentimento antes desse prazo.

• Os dados pessoais recolhidos através de formulários de contacto serão conservados pelo período necessário à gestão do pedido e, no máximo, por 24 meses, salvo obrigação legal em contrário.

• Os dados relativos a obrigações fiscais e contabilísticas serão conservados pelo período legalmente exigido, nomeadamente até 10 anos, nos termos da legislação aplicável.

   

10. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, a EXPOEUROPA compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao utilizador, sem demora injustificada, nos termos do art. 34º RGPD.     

Nos termos legais, a comunicação à EXPOEUROPA não é exigida nos seguintes casos:

Caso a EXPOEUROPA tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como dados já cifrados;     

Caso a EXPOEUROPA tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou

Caso a comunicação ao utilizador implique um esforço desproporcionado para a EXPOEUROPA. Nesse caso, a EXPOEUROPA fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o utilizador será informado.

11. Alterações à política de privacidade

A EXPOEUROPA reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da política de privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas através do site ou por email aos utilizadores registados. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

12. Tratamento de dados de menores

O website não é especificamente direcionado a menores de 18 anos.

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), quando o tratamento de dados pessoais se baseie no consentimento e diga respeito a menores de 13 anos, esse consentimento deverá ser prestado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais.

Caso a EXPOEUROPA tome conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor de 13 anos sem o devido consentimento parental, serão adotadas as medidas necessárias para proceder à sua eliminação.

13. Lei e foro aplicáveis

A política de privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, são regidos pelo disposto no regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento europeu e do conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Leiria, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

20 de Fevereiro, 2026.