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Novas Regras do IUC Entram em Vigor em 2026

quarta, 29 janeiro 2025

 

A partir de 2026, o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações, conforme anunciado pelo Governo no mais recente pacote de simplificação fiscal. A novidade foi divulgada numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após a reunião do Conselho de Ministros.

Atualmente, o IUC deve ser pago no mês correspondente à data de matrícula do veículo. No entanto, essa obrigatoriedade será eliminada, passando a existir uma data única para todos os proprietários.

O novo modelo estabelece que, para valores até 100 euros, o pagamento será feito integralmente no mês de fevereiro. Já para montantes superiores a 100 euros, o valor será dividido em duas prestações iguais, a serem liquidadas em fevereiro e outubro.

Segundo o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, esta mudança visa reduzir esquecimentos e atrasos no pagamento do imposto, que muitas vezes resultam em coimas, especialmente quando a viatura é adquirida em segunda mão e o proprietário não tem a certeza do mês da matrícula.

Importa ainda destacar que a medida apenas entrará em vigor em 2026 e que o imposto será sempre calculado com base no proprietário registado no final do ano anterior.

Fonte: Noticias ao Minuto

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